O Poder Legislativo de Altaneira composto por nove parlamentares se reuniram uma vez mais na tarde de ontem (14) de junho. Dentre os pontos discutidos destaque para três Projetos de Lei de Poder Executivo.
O Primeiro deles de Nº. 007/2001 diz respeito à criação do COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. O Projeto tem como finalidade organizar e estruturar as Entidades do Município.
O Segundo de Nº. 008/2011 é alusivo a criação da Ouvidoria Municipal de Saúde na Administração Pública. Tal Projeto tem como finalidade buscar o melhoramento nos atendimentos na Saúde municipal, além de permitir que os usuários pertencentes ao sistema de saúde possam mandar suas denúncias e sugestões.
O último projeto é o de Nº 009/2011. Pela redação do Projeto a Prefeitura fica autorizada a celebrar convênios com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado. A finalidade do Projeto é, não sem razão, melhorar a Educação do Município por intermédio de um bom atendimento aos alunos.
Todos obtiveram parecer favorável da Comissão Permanente e foram aprovados sem posicionamentos contrários dos parlamentares.
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