Projeto de Lei Que Obriga Agentes Políticos a Matricularem seus Filhos em Escola Pública è Derrotado em Plenário

O Projeto de Lei Nº. 006/2011 que faz alusão a Obrigatoriedade dos Agentes Públicos matricularem seus filhos e demais dependentes somente em Escolas Públicas de autoria do Vereador Flávio Correia (PCdoB) foi derrotado em plenário nesta terça-feira, 30 de agosto.

O Presente projeto recebeu parecer favorável à aprovação no dia 20 de junho da Comissão Permanente da Casa e retornou ao plenário para ser colocado sua votação.

O mesmo foi alvo de muitas discussões. O Relator da Comissão, o Vereador Professor Adeilton (PSDB) discorreu que se os políticos tiverem seus filhos matriculados em escolas públicas a educação melhorará. Já o autor do Projeto, o Vereador Flávio Correia (PCdoB) afirmou que a polêmica existe porque “mexe com gente grande”. Disse ainda que é uma iniciativa para fazer com que os políticos passem a incentivar o ensino nas escolas públicas.

O Parlamentar Devaldo Nogueira (PSB) frisou que não entende o por que do Projeto. Ressaltou ainda que essa iniciativa já existe no congresso nacional, acreditando que será derrotado. “Votar um PL dessa natureza é deixar de investir nas escolas públicas”, completou o Vereador.

A Vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB) que pediu vistas do Projeto apresentou um relatório. Neste, ela chegou a mencionar que o Projeto é uma iniciativa louvável, porém não é a melhor solução para a causa. “investir nas escolas públicas é a solução mais acertada, disse a Vereadora.

Quem também se posicionou contrário ao Projeto foi o Presidente em Exercício. “O PL interfere na liberdade de escolha do Cidadão, sendo por tanto inconstitucional”, acrescentou o parlamentar.

Ainda assim, o Projeto foi para a votação. Votou contrário a aprovação os parlamentares Antônio Nevoeiro, Devaldo Nogueira, Lélia de Oliveira e Genival Ponciano. Deram votos a favor os Vereadores Antônio Henrique, Professor Adeilton e Flavio Correia.