quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

CÂMARA APROVA SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI REFERENTE AO CÓGIGO TRIBUTÁRIO


O poder Legislativo Municipal se reuniu Na tarde de ontem (27), no auditório da Secretaria de Assistência Social, em caráter extraordinário com uma única finalidade, qual seja, votar o Código Tributário.

Ressalte-se que a Comissão Permanente da Casa esteve reunida durante a manhã desta segunda-feira (26), na sede Legislativa e chegaram à conclusão de que era inviável votar o Novo Código Tributário, uma vez que não houve tempo suficiente para tal intento.

Toda Via o relator da Comissão, o Vereador Professor Adeilton (PP) argumentou que eles chegaram a um consenso. Diante disso realizaram algumas alterações no antigo Código, datado de 1997, permitindo assim, que este se adéque a atual legislação. O mesmo frisou ainda que o Novo Código é muito moderno e que alguns pontos não estão de acordo com a realidade econômica do Município, necessitando, assim, que o Projeto seja, ao longo de todo o ano de 2012 bem analisado.

Diante desse cenário, o Substitutivo do Projeto de Lei Nº. 029/2011 foi aprovado sem que obtivesse posicionamentos em contrários.

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