quarta-feira, 23 de maio de 2012

Câmara Aprova Projeto de Lei Referente à Implementação do Programa Minha casa, Minha Vida

SESSÃO REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO/2012

O Plenário da Câmara de Vereadores aprovou na tarde desta terça-feira (22) o Projeto de Lei que autoriza o Executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida, estabelecida pela lei federal nº. 11.977/2009.

Apesar de a proposta ter sido aprovada por unanimidade, os parlamentares fizeram algumas ressalvas quanto a eficiência e as finalidades do mesmo tanto a nível nacional como municipal.

O líder da oposição na Câmara, o Vereador Professor Adeilton (PP) arguiu que "não basta ter só a casa, mas é de fundamental importância dá condições para que as pessoas possam ter uma vida de qualidade".

Já o líder do Prefeito, o Vereador Flávio Correia (PCdoB) ressaltou que o legislativo precisa acompanhar a execução das casas. “É necessário que analisemos e fiscalizemos as construções”, completou o parlamentar.

Devaldo Nogueira (PSB), por sua vez, chamou a atenção para os critérios. Assim, disse ele: “é preciso que os critérios sejam conhecidos e obedecidos para que se faça a distribuição justa das casas”.

A proposta segue agora para sanção do Prefeito Delvamberto Soares (PSB).

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