quinta-feira, 24 de maio de 2012

Vereador Deza Soares apresenta Projeto de Lei que disciplina coleta seletiva do lixo

VEREADOR DEZA SOARES (PCdoB)


O Vereador Deza Soares (PCdoB), defendeu por meio de um Projeto de Lei apresentado na última terça-feira (22), a coleta seletiva do lixo no âmbito municipal.

Na sua apresentação, o parlamentar mencionou a grande importância que a matéria tem para os munícipes, além de frisar os pontos que permitirão a realização do Projeto.

De acordo com Deza Soares o poder público municipal deverá Instalar em todos os setores públicos recipientes devidamente adequados e qualificados para a seletividade do lixo, dar destino correto ao lixo selecionando, inclusive propiciando meios para a reciclagem do mesmo, além de promover a educação ambiental e a conscientização pública através de palestras, seminários, audiências públicas e outros meios de comunicações, tais como rádio e internet, dentre outros.

De acordo com a redação do PL o poder executivo ficará autorizado a promover convênios com entidades governamentais e não governamentais que promovam atividades de preservação ao meio ambiente, inclusive a redução e controle do lixo.

A matéria segue agora para análise da Comissão Permanente e emissão de pareceres, devendo retornar ao plenário para discussão e votação.

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