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| Plenário da Câmara Municipal |
O Parlamentar Edezyo Jalled seguindo Regimento interno Casa Legislativa a fim de evitar inconstitucionalidade no andamento do pedido de cassação do Parlamentar Adeílton, requereu a Presidente da Câmara Municipal que fosse retirada de pauta para analisar no próximo ano juntamente com assessoria jurídica da Casa Legislativa e na oportunidade a presidente Maria Valdelice atendeu ao pedido.
A comissão permanente deliberou pela aprovação Projeto de lei Nº. 011/2013 de autoria do Vereador Antonio Leite que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos catadores de matérias recicláveis- bolsa reciclagem no Município de Altaneira, o qual foi aprovado em plenário por unanimidade
A comissão permanente deliberou pela aprovação do Projeto de Lei de Nº 009/2013, autoria dos Vereadores Edezyo Jalled e Alice Gonçalvesde que denomina o prédio do Posto de Saúde do distrito do Sitio são Romão Posto de Saúde – Vereador Caboquinho, o qual foi aprovado em plenário por unanimidade.
A comissão permanente deliberou
pela aprovação do Projeto de Lei do poder executivo de Nº. 22/2013 que dispõe
sobre a concessão de Pagamentos de diárias no âmbito da administração Pública
Municipal aos Servidores, agentes políticos e colaboradores que se deslocam a
serviço do Município de Altaneira e adota outras providências, o qual foi
aprovado em plenário por unanimidade.
A comissão permanente deliberou
pela aprovação do Projeto de Lei N º. 010/2013 do poder executivo que dispõe
sobre criação de cargos provimentos efetivos, autorizar a realização de
concurso público e adora outras providências, o qual foi aprovado em plenário
por unanimidade.
O poder executivo encaminhou à
Casa Legislativa as contas dos meses julho e agosto das Secretárias de
Educação, Saúde, Ação Social, Secretária de Cultura, Esporte e Turismo,
Secretária de Agricultura e Meio Ambiente e Secretária de Infraestrutura, bem
como, documentação alusiva do Fundo Geral, todas referentes ao ano de 2013.
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