Primeira Sessão Ordinária da Câmara de Altaneira

Na tarde de ontem (10/01/2017), seguindo o regimento Interno foi realizada a primeira sessão Ordinária d corrente ano.

Logo na abertura o presidente da Câmara Antonio Leite concedeu espaço ao prefeito Municipal Dariomar Soares.

O Prefeito Municipal Dariomar Soares usou a Tribuna da Câmara Municipal para leitura da mensagem ao Poder Legislativo:

Confira a mensagem do Prefeito:

Em cumprimento as normas legais emanadas deste Município, e para honra minha, compareço perante esta Casa Legislativa para, pessoalmente, trazer a mensagem do Poder Executivo. Sabemos todos, que por afirmação da Constituição da Republica, os poderes são independentes e devem ser harmônicos, porque só assim sendo, avançará a democracia e mais ainda, será propiciado a garantia do atendimento dos interesses da população acima de quaisquer outros.

Digo isso, senhores parlamentares, nessa nossa fala inicial, para reafirmar nosso compromisso perante o amado povo de Altaneira e também perante os senhores, de que o Poder Executivo buscará, de todas as formas, cumprir com as normas regulamentares da administração pública e com o respeito e acatamento necessário aos decisões deste colegiado, na busca incessante pela melhoria e na qualidade de vida de nosso povo.

Não desejamos o embate “pessoal” vivenciado por membros desta Casa com o governo a quem sucedemos. Desejamos o diálogo, o embate de ideais, na certeza que o fim buscado é o mesmo, repito a melhoria da qualidade de vida de nosso povo.

Em que pese e respeito as opiniões contrárias, afirmo que o Município esta bem cuidado, recebemos da administração anterior uma situação confortável, tanto financeiramente quanto ao funcionamento dos setores administrativos e de atendimento a população. Claro, que estamos fazendo os ajustes para o aprimoramento e melhoria da maquina publica, que julgamos necessários, já dando, inclusive, publicidade a todos os atos administrativos através do órgão oficial do Município.

Apresentei e registrei perante a Justiça Eleitoral de meu País, treze propostas, as quais também defendi perante o eleitorado de nosso Município, e que implantaremos no curso desta décima quinta legislatura e que faço, nesse momento, questão de relembra- las:

1. Manter e ampliar os programas sociais com foco a combater a desigualdade social.

2. Viabilizar a construção de um Centro de Educação Infantil (CEI);

3. Valorizar de forma efetiva os servidores municipais, humanizando o atendimento aos usuários do serviço público municipal;

 4. Apoiar o jovem no ingresso a universidade, facilitando o acesso aos Campus Universitários no Cariri com a contemplação do transporte universitário;

5. Fortalecer a diversidade cultural, estimulando as manifestações e expressões de todos os grupos étnicos e tendências artísticas, incluindo os segmentos artísticos historicamente excluídos tais como pessoas com deficiência, dentre outros;

6. Identificar e incluir os diversos ramos e cadeias produtivas da cultura e das artes no projeto de desenvolvimento econômico e social de Altaneira e propiciar a Inclusão da produção artística e das manifestações culturais nos roteiros turísticos da região do Cariri e do Estado do Ceará;

7. Ofertar ações esportivas, artísticas e culturais direcionadas a diferentes públicos, sem distinção de gênero, raça, etnia, orientação sexual, pessoas com deficiência, entre outros;

8. Implantar um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) na sede do município, construir um Centro de Fisioterapia no distrito São Romão e reformar e ampliar o Centro de Fisioterapia na sede, com infraestrutura adequada para tratamentos especializados;

9. Implementar uma ampla reforma administrativa visando adequar os diversos órgãos do governo municipal a nova realidade, assegurando ampla transparência de gestão;

 10. Promover a implantação de novas tecnologias no campo (Inseminação Artificial e outras) e estruturar a secretaria com equipamentos agrícolas (trator e implementos), para prestar serviços aos agricultores e associações, incentivando a produção orgânica e sustentável e garantindo alimentos de qualidade, principalmente, para a merenda escolar;

11. Implementar o Projeto de Urbanização e Revitalização da Lagoa com a criação, estruturação e regulamentação do Parque Ambiental Lagoa Santa Tereza, como também, ampliar e fortalecer as rotas de turismo, propiciando o desenvolvimento do ecoturismo e a geração de emprego e renda no município;

12. Elaborar projetos e buscar recursos junto aos governos estadual e federal para construção de novas casas populares, perfurar poços profundos na sede e nas comunidades rurais e ampliar a capacidade dos reservatórios de água, visando o abastecimento humano, o apoio a agricultura e o desenvolvimento social.

13. Implantar o Prêmio Professora Fausta Venâncio, com sistema de avaliação docente, como forma de reconhecimento e destaque do trabalho desenvolvido pelos melhores profissionais da educação;

Para a efetivação dessas propostas, vamos precisar do imprescindível apoio desta Casa Legislativa, fonte originária de confronto de idéias e debates, com a manifestação de suas demandas;  de suas criticas, justas e construtivas; apontando caminhos e soluções; do apoio de cada servidor municipal; de cada secretário e de cada membro da equipe de governo.

Assim sendo, expressamos nossos agradecimentos a todos. Paz e bem.

O vice-presidente Charles Oliveira também usou a tribuna da casa para deixar sua mensagem: “fico feliz por está aqui, acredito que Dariomar irá fazer uma grande gestão, reitero sua palavras e vamos fazer de Altaneira cada vez melhor, obrigado à todos e todas pela confiança e boa tarde”.

Em seguida o presidente perguntou se algum vereador queria se escrever no tema livre, como ninguém se escreveu o presidente deu iniciou a ordem do dia.

Na ordem do dia foram apresentados três projetos de  resolução, o primeiro de nº 01/2017 de autoria de Valmir Brasil e Cier Bastos, ambos do (PDT), que revoga a resolução de nª 01/2009, que dispôs sobre a concessão de diárias aos vereadores que residem na Zoa Rural deste município.

Segundo projeto de resolução de autoria de Valmir Brasil (PDT), incluir dispositivo ao Art. 186 do regimento Interno, cinco minutos, durante o expediente das sessões ordinárias, para tratar de assunto de livre escolha, vedada a cessão desse tempo por qualquer motivo.

Terceiro projeto de resolução é de autoria do Presidente da casa, Antonio Leite, que altera os dias das realizações das sessões ordinárias da Câmara Municipal,  as reuniões da Comissão Permanente realiza-se  nos dias de terça-feira, às nove horas da manhã, as sessões ordinárias as quarta-feira às dezenove horas. Os três projetos de resolução foram distribuídos para Comissão Permanente.

O vereador Flavio Correia (Solidariedade), apresentou projeto de Lei que instituir a (CASA DO CIDADÃO), no município de Altaneira, através da Secretária de Assistência Social, com o objetivo de disponibilizar diversos serviços, emissão de carteira de identidade, emissão de carteira de trabalho e Previdência Social, cadastramento e recadastramento de INCRA, ITR e congêneres, como outros serviços relevantes para população. O projeto foi apresentado em plenário e distribuído para Comissão Permanente.

O parlamentar Devaldo Nogueira apresentou dois requerimentos, no primeiro  renovar convênio com Ministério de Desenvolvimento Agrário/MDA/INCRA, para buscar a reativação dos serviços de certificado de cadastro de Imóvel Rural, popularmente conhecido com INCRA, e da declaração do Imposto Territorial Rural-ITR. No segundo Devaldo Nogueira requereu a renovação de convênios com EMATECE/ADAGRI, sendo primeiro para o atendimento técnico de Agricultores Rurais, segundo para que possa oferecer aos criadores de bovinos e caprinos, a emissão de documentos e oferecer outras providencias.

O prefeito Municipal Dariomar Soares enviou mensagem de nº 01/2017, ao presidente do Poder Legislativo, indicando o vereador Flavio Correia do solidariedade, para ocupar a função de líder do Prefeito na Câmara, cabendo-lhe desempenhar todas as prerrogativas  asseguradas no Regimento Legislativo.   


A primeira sessão contou com a participação da Primeira Dama, Maria Alencar Soares, (Lan),  Procurador Milton Ferreira, ex-vereador Edezyo Jalled, ex-secretário de Educação, Dhony Nergino, dos secretários, Deza Soares, Ceza Cristovão, Humberto Batista e do tesoureiro Alan Cirino.

Confira as fotos do João Alves: