Câmara autoriza abertura de crédito e apoiam manifestações

Na noite de ontem (15/03), foi realizada  sessão ordinária na Câmara Municipal de Altaneira, o presidente  Antonio Leite deu iniciou aos trabalhos, em seguida a servidora Ana Paula leu a pauta de expediente, o primeiro foi o Projeto de Lei nº 10/2017 - Dispõe sobre reestruturação da tabela de valores de funções gratificadas, da secretaria de educação e adota outras providencias, segundo o oficio do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira, que solicita apresentação de moção de Repudio a PEC 287 e o convite da Secretaria de Assistência Social sobre abertura da III Semana da Mulher/2017.

Os vereadores se manifestaram sobre a manifestações contra Reforma da Previdência: " sou a favor da manifestação, mas disse que infelizmente estão aproveitando para resgatar a figura do ex-presidente Lula que não tem muito haver com o movimento, pois sabemos que é um dos que devem pagar, pois foi um dos maus gestores que também tem sua culpa" Comentou Zuleide Ferreira 

Devaldo Nogueira rebateu o comentário da vereadora Zuleide: " não iria nem falar, mas diante desses comentários, me sinto na obrigação de falar, estamos pagando por um governo golpista, Temer é um golpista, essa turma querem fazer apenas suas vontades, sou a favor das manifestações, dizer que o ex-presidente Lula foi um mau administrador, é de uma falta de consciência, Lula foi o melhor presidente para o brasil e principalmente para os nordestino". 

"O ex-presidente Lula foi quem deu direito pobre ter sua renda com dignidade, que fez as maiores reformas que o país já viu, foi um presidente da década". Afirmou Flavio Correia

"Essa PEC vem apenas sacrificar os trabalhadores do nosso país, esse governo golpista vem de forma covarde tirar direito do trabalhador, querem falar do grande governo do Lula, quando sabemos que Lula fez um grande governo em prol do povo trabalhador" comentou Antonio Leite 

Em seguida o presidente Antonio Leite deu inicio à ordem do dia, o primeiro foi o Projeto de Lei 010/2017 do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de credito especial suplementar no valor de R$ 105.000,00 na Secretaria Municipal de Assistência Social.

O vereador Devaldo Nogueira disse que o projeto é grande importância e que é sempre bom saber com detalhe o que poder executivo pretende com abertura de créditos.

Vereadora Zuleide Ferreira acompanhou a linha de raciocínio do seu colega vereador de bancada.

O presidente Antonio Leite destacou o respeito que o Prefeito Dariomar vem tendo com a casa legislativa, e que sempre que houver essa parceria, a casa estará disposto à contribuir. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Em seguida foi apresentado o projeto de Lei 09/2017 do Poder Executivo que Dispõe sobre a organização e competências da Procuradoria Geral do Município e adota outras providências. Delvaldo Nogueira pediu vista do Projeto, o presidente concedeu vista.

A pedido do Sindicato do Sinsema foi apresentado Moção nº 01/2017 que  repudia a PEC 287 reforma da previdência social, o foi qual apresentado e aprovado por unanimidade.

Confira na integra a Moção:

A Câmara Municipal de Altaneira vem a público repudiar veementemente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), apresentada pelo presidente Michel Temer. A PEC altera regras referentes aos benefícios da Previdência e da Assistência Social para prejudicar o(a) trabalhador(a) brasileiro(a).

A reforma proposta promove, na verdade, o desmonte da Seguridade Social, especialmente dos regimes de Previdências Públicas (Regime Geral da Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social), que passarão a não garantir condições de aposentadoria para a maioria da classe trabalhadora.

Apoiada em um postulado neoliberal e antipopular, a PEC 287 estabelece a idade mínima para aposentadoria em 65 anos, para homens e mulheres, prejudicando especialmente as mulheres e categorias como professores e trabalhadores rurais.

A PEC também estabelece o período mínimo de 25 anos de contribuição e modifica a forma de cálculo de todas as aposentadorias, promovendo uma real redução dos valores a serem pagos. Para ter direito à aposentadoria integral, os(as) trabalhadores(as) terão de contribuir durante 49 anos.

Para o povo trabalhador, o aumento no tempo de contribuição será desastroso. As mulheres serão ainda mais prejudicadas. Ao igualar a idade de homens e mulheres para obter o benefício, o governo brasileiro ignora as condições reais que diferenciam os sexos na sociedade contemporânea. 

Se implantadas, as novas regras previdenciárias obrigarão grande parte dos trabalhadores e trabalhadoras a buscar alternativas na iniciativa privada, reforçando a ideia de um Estado Mínimo e privilegiando o poder do capital.

Esse é o grande objetivo da reforma em curso, pois, com o congelamento dos investimentos sociais por 20 anos e a diminuição da conta da previdência, o governo ilegítimo garante o superávit necessário para remunerar o rentismo financeiro do capital especulativo, aumentando a concentração de renda e privilegiando o capital que fomentou a mudança de poder político no Brasil, com impeachment. 

Não queremos um país de miseráveis! Queremos vida digna para o(a) trabalhador(a) em atividade e para o(a) aposentado(a). Por tudo isso, pedimos a retirada definitiva da PEC 287 da pauta do Congresso Nacional e solicitamos a abertura de um debate nacional sobre a Previdência Social, para que qualquer alteração neste setor consiga atender as demandas da classe trabalhadora, que é o público afetado diretamente por esta política pública.